Balanço de 2025 destaca foco em grandes empresas; Programas de conformidade surgem como ferramenta essencial para autorregularização
A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou balanço da fiscalização em 2025, revelando autuações totais de R$ 233 bilhões, sendo R$ 221,9 bilhões contra pessoas jurídicas e R$ 11,2 bilhões contra físicas. O esforço concentrou-se em grandes contribuintes – apenas 0,5% das empresas, responsáveis por 57% da arrecadação federal – gerando R$ 188,5 bilhões em créditos tributários. Principais alvos foram IRPJ/CSLL, PIS/COFINS e contribuições previdenciárias.
Para 2026, a orientação do fisco é priorizar alertas e medidas preventivas, alinhadas à LC 225/2026 (Código de Defesa do Contribuinte), reservando autuações para fraudes graves, como por exemplo, em combustíveis, transporte e consultorias de créditos indevidos, que resultaram em R$ 1 bilhão de infrações no ano passado.
Esse cenário reforça a urgência de conformidade proativa. Programas como o Receita Sintonia, atualizado pela IN RFB nº 2.316/2026, classificam empresas de lucro real, presumido ou arbitrado, imunes e isentas em graus A+ a D, com base em regularidade cadastral, pontualidade de declarações e pagamentos.
Recentemente, a RFB lançou a versão aprimorada do Sintonia, agora abrangendo 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, conforme IN RFB nº 2.316/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte. Com avaliações trimestrais, o programa incentiva correções espontâneas via painéis no Portal Sintonia e Redesim, evitando malhas finas e litígios.
Lançado como piloto em fevereiro de 2025, o programa premia boas práticas com o Selo Sintonia para A+ (válido 12 meses). Benefícios incluem prioridade em restituições, ressarcimentos, atendimentos, habilitações, benefícios fiscais, revisões de ofício, consultas interpretativas, adesão a Confia/OEA e Receita de Consenso. Além disso, bônus de 1-3% na CSLL à vista (com limites), proibição de arrolamento de bens (salvo cautelar), preferência em licitações (respeitando LC 123/2006) e priorização de demandas. Empresas A+ recebem alertas prévios sobre infrações e orientações para renovar certidões fiscais.
Para obter o selo A+, é necessário cadastro ativo, assiduidade/pontualidade em DCTF, DCTFWeb, PGDAS-D, ECF e EFD-Contribuições; consistência entre NF-e/declarações, DCTF/ECF/EFD-C e PerDcomp deferidos; estabilidade em retificações (máx. 5%); pagamentos no prazo, endividamento baixo e quitação de débitos/parcelas. Avaliação em 36 meses, nota final por média ponderada A+.
“Esses indicadores – cadastro, declarações, consistência e pagamento – também podem ser utilizados como guias gerenciais para melhorias do próprio processo tributário interno”, sugere Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país. Fernanda lembra que sistemas tributários ajudam nessa função, garantindo conformidade e alertando sobre eventuais pendências, o que traz impactos positivos na classificação no Sintonia e na confiabilidade dos dados fornecidos ao fisco, reduzindo o risco de autuações.
