Novo portal busca dar mais transparência, facilitar o acesso aos serviços digitais disponibilizados e melhorar a experiência dos usuários

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Portaria nº 410, de 12 de abril de 2024, formalizando a criação de seu novo portal onde estarão reunidos todos os serviços digitais geridos pelo órgão e a desativação do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal – e-CAC. A ideia é facilitar o acesso dos contribuintes a informações relevantes, como consulta de situação fiscal, emissão de comprovantes e orientações sobre procedimentos tributários.

De acordo com a Portaria nº 410, o novo site vai dar mais transparência e facilitar o acesso aos serviços digitais disponibilizados, melhorar a experiência dos usuários simplificando a navegação e tornando-a mais intuitiva e otimizar a governança dos serviços da RFB. Ainda segundo o fisco, o novo portal também busca eliminar formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.

O site está sendo implementado por etapas, sendo que na primeira fase deve funcionar como um agregador de sistemas organizados por tipo de contribuintes – Cidadão, Negócios, Simples Nacional e MEI – e em um segundo nível abrindo um leque de serviços e obrigatoriedades específicas para cada caso. A última fase deve ser a desativação do e-CAC, que ocorrerá após a integração de todos os seus serviços digitais ao portal.

“O novo site está dentro de um esforço da Receita Federal de simplificação e redução de burocracia que começou com a criação do SPED e vem se intensificando nos últimos anos”, diz Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Fernanda lembra, por exemplo, que há menos de um mês o fisco publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176 revogando outras 124 instruções normativas que já tiveram a produção de seus efeitos extintos para simplificar a consulta de normas editadas pelo órgão.

“Mas mesmo com essa política de simplificação, a burocracia ainda é muito grande. Esse vai e vem de criação e revogação de instruções normativas em um ritmo praticamente diário torna impossível que os contribuintes consigam se manter atualizados sobre as mudanças recentes”, avalia a diretora da Easy-Way.

Ela lembra, por exemplo, que isso pode provocar sérios problemas à medida que contribuintes que trabalham com sistemas automatizados que não são atualizados constantemente podem acabar involuntariamente deixar de atender uma nova regra e gerar uma autuação.

“Por isso que é fundamental contar com sistemas que façam esse acompanhamento constante e estejam sempre atualizados para não incorrer no risco de tomar uma multa totalmente evitável”, conclui Fernanda.