Pendências relacionadas a obrigatoriedades como DCTF, DCTFWeb, ECF e EFD-Contribuições podem levar a inaptidão da inscrição do CNPJ

A Receita Federal do Brasil – RFB está intimando mais de 4 milhões de contribuintes para resolverem pendências relacionadas obrigatoriedades como DCTF, DCTFWeb, ECF e EFD-Contribuições, dentre várias outras. Desse total, mais de 1,5 milhão já foram notificados e o restante deve receber uma notificação nos próximos dias via Caixa Postal do e-CAC.

De acordo com a comunicação do fisco, os contribuintes que estão em situação irregular terão 30 dias para promoverem uma autorregularização e ajustarem sua situação fiscal seguindo as instruções enviadas pela notificação.

O Estado de São Paulo lidera o ranking de notificações, com mais de 1,1 milhão de contribuintes apresentando algum tipo de pendência em relação às declarações e obrigações acessórias. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Bahia completam a lista dos cinco primeiros do ranking da RFB.

“É importante que cada empresa inclua em sua rotina uma varredura periódica em sua situação fiscal junto à Receita Federal para que, quando possível, tenha tempo hábil de promover uma autorregularização e assim evitar que a notificação se converta em autuação”, sugere Marcelo Ferreira, especialista tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Ele lembra, por exemplo, que no ano passado a RFB informou ter lançado um valor recorde de autuações, tendo totalizado cerca de R$ 225,5 bilhões, sendo que as empresas de grande porte foram os contribuintes que sofreram a maior parte dessas multas.

“Com o avanço da automatização da fiscalização, há um cruzamento de todas as informações fiscais de cada contribuinte e, dessa forma, é muito mais fácil encontrar inconsistências, mesmo que a empresa nunca tenha recebido a visita de um fiscal em suas instalações”, alerta Ferreira.

Para o especialista da Easy-Way, as empresas que não quiserem correr esse tipo de risco têm que acompanhar a evolução do fisco e investirem na automação de seus processos internos fiscais e tributários. “Uma das várias vantagens de um bom sistema que automatiza as tarefas rotineiras da companhia é que o software é capaz de realizar varreduras e verificar inconsistências a serem corrigidas antes que isso se torne uma não-conformidade junto ao fisco”, conclui.

Vale lembrar que além da própria autuação, as empresas que estão em atraso com uma obrigação acessória por mais de 90 dias podem até mesmo ter a inaptidão da inscrição de seu CNPJ, o que inviabiliza a emissão de notas fiscais e a obtenção de financiamentos e empréstimos.