Receita Federal promove melhorias na DCTFWeb


Mudanças incluem a criação de um novo código para o pagamento de multa de mora sobre débitos de Reclamatória Trabalhista

A Receita Federal do Brasil – RFB promoveu uma série de melhorias na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. As otimizações vão desde exigências legais a correções em pontos que estavam deixando o sistema mais lento.

A equipe da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, preparou um resumo sobre as principais mudanças que foram introduzidas. Veja abaixo:

Novo código

No começo do ano, após a intervenção do Tribunal Superior do Trabalho – TST, a RFB lançou uma versão da DCTFWeb que afastou a incidência automática da multa de mora sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT), como vinha ocorrendo. Porém, em algumas situações de atraso no recolhimento, a multa efetivamente era devida.

Para esses casos, foi criado código 6251 para registrar o pagamento de multa de mora relativa a débitos de contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas decorrentes de ações na Justiça do Trabalho. A multa deve ser recolhida por empregadores que transmitiram a DCTFWeb-RT – Reclamatória Trabalhista fora do prazo estipulado pela judiciário. A multa de mora é calculada em 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% sobre o valor do débito.

Importação de Darfs

Foi desativada a importação e abatimento de DARFs gerados em lote porque a funcionalidade vinha apresentando problemas. Porém, os DARFs gerados individualmente por período de apuração ou mesmo pelo Sicalcweb, continuam sendo importados normalmente.

Faseamento

Foi instalado um novo filtro que teoricamente não deveria exibir nenhuma declaração em faseamento. Porém, a própria RFB informou que esse filtro ainda deve passar por novos ajustes. Até lá, o contribuinte não precisa se preocupar pois as declarações em faseamento não podem ser transmitidas e não geram nenhuma pendência na situação fiscal. Essas declarações têm por objetivo apenas a conferência dos dados junto a outras escriturações de origem, como o eSocial e/ou EFD-Reinf.

Filtro alterado

Agora, por meio do filtro “Categoria da Declaração”, o contribuinte pode selecionar ou ocultar múltiplas categorias de declaração. Mesmo a DCTFWeb-RT, oculta por padrão, pode ser exibida apenas alterando-se o filtro.

Sistemas

Os clientes da Easy-Way pode utilizar tanto o Easy-eSocial quanto o Easy-Tributos para realizar a inserção dos dados necessários no eSocial para que a DCTFWeb possa ser gerada automaticamente.

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