Receita Federal prorroga prazo de entrega da ECF

Receita Federal prorroga prazo de entrega da ECF

Escrituração Contábil Fiscal poderá ser entregue até às 23h59m59s do dia 30 de setembro de 2020

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, prorrogando em 60 dias o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário de 2019.

A obrigatoriedade, que originalmente deveria ser entregue até o fim do mês de julho, agora poderá ser enviada até às 23h59m59s do dia 30 de setembro de 2020. A prorrogação é em caráter excepcional, ou seja, válida apenas para esse ano em virtude dos problemas gerados pela pandemia da Covid-19.

O novo prazo também é válido para os casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a que se refere o § 4º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 2013, ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020.

Em um comunicado publicado em seu site, a RFB afirmou que a pandemia, além dos efeitos negativos na circulação de pessoas e na economia, também provocou restrições ao exercício de várias atividades profissionais, inclusive contadores responsáveis pela elaboração das escriturações societárias e fiscais das pessoas jurídicas, o que justifica o adiamento.

Recentemente a RFB havia feito duas atualizações no programa da ECF com a publicação das versões 6.0.4 e 6.0.5, no qual foram corrigidos erros na edição do registro 0000, que estava criando o registro W100 indevidamente; no relatório de impressão, que não estava trazendo as informações completas do registro 0010 e na visualização de todos os registros dinâmicos na interface do programa (Exemplo: M300, M350, P200, etc), que estavam sendo demonstrados fora da ordem dos códigos das linhas.

“A prorrogação é uma ótima notícia, uma vez que, se o prazo original fosse mantido, a entrega da ECF iria coincidir com o envio da Escrituração Contábil Digital – ECD”, diz Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Para o especialista, a entrega de duas obrigatoriedades na mesma data poderia provocar uma grande confusão para os departamentos contábeis e fiscais das empresas e culminar em erros que seriam injustamente passíveis de futuras autuações.

Vale ressaltar que os contribuintes que, apesar da prorrogação, desejarem entregar a ECF na data original, poderão fazê-lo por meio do Easy-I.R.P.J., sistema utilizado para a entrega da obrigatoriedade que encontra-se totalmente atualizado e pronto para utilização.