Receita Federal vai lançar programas de conformidade fiscal


Fisco deve lançar nos próximos meses o Confia, voltado para grandes empresas, e o Sintonia, para mapear bons e maus pagadores

Após dois anos de planejamento e testes em um projeto-piloto, a Receita Federal do Brasil – RFB deve lançar no ano que vem o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia voltado para a prevenção de problemas fiscais em grandes contribuintes.

O Confia foi planejado para seguir as mesmas bases de projetos já implantados em países da OCDE, que recomenda a prática desde 2013, e busca a melhorar o relacionamento entre empresas e o fisco para aumentar a transparência, a segurança jurídica e a cooperação com o objetivo de melhorar a governança corporativa tributária.

O Confia vem sendo desenvolvido desde 2021 dentro do Comitê Gestor criado especificamente para o programa. De acordo com a RFB nove empresas foram convidadas para participarem do projeto-piloto e no final do ano passado foram apresentados os primeiros resultados, bem como foram iniciados os trabalhos da nova Câmara Temática de Sanções Tributárias, que tem a função de revisar as normas de sanções em casos de descumprimento das regras tributárias, bem como apresentar meios alternativos de solução de conflitos tributários.

O Confia vai contar com inovações como:

  • Gerente de Relacionamento e Conformidade – Auditor-Fiscal que conhece o mercado e o negócio da empresa e que concentrará a comunicação, inclusive para orientar e encaminhar internamente suas dúvidas e demandas.
  • Serviços Aprimorados – Procedimentos diferenciados e prioritários de serviços críticos prestados pela RFB para as empresas.
  • Garantia da Não-Surpresa – Sem penalidades por adotar posições contrárias ao entendimento da Administração Tributária, desde que haja abertura e transparência, conferindo maior segurança aos administradores das empresas.

Porém, este não é o único programa de conformidade fiscal que deve ser lançado nos próximos meses pela RFB. A instituição também anunciou que deve implantar em 2024 o Sintonia. O programa vai mapear o perfil de risco de contribuintes de portes variados identificando bons pagadores ao mesmo tempo em que deve endurecer o tratamento aos devedores.

“Dada a complexidade do nosso sistema tributário, programas de conformidade fiscal e câmaras de discussão que permitam a troca transparente de informações entre o fisco e os contribuintes antes de uma autuação são muito positivos”, comemora Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país. A diretora lembra que a própria Easy-Way já participou de projetos-pilotos da Receita Federal em parceria com seus clientes.

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