Programa de Apoio à Conformidade Tributária busca reduzir a instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que podem demorar anos

A Receita Federal do Brasil – RFB lançou um novo esforço para auxiliar as empresas no cumprimento de suas obrigações tributárias. O Programa de Apoio à Conformidade Tributária – PAC/PJ vai desenvolver ações prévias de orientação dando a oportunidade para as pessoas jurídicas se adequarem à legislação espontaneamente.

O objetivo é reduzir a instauração de procedimentos de fiscalização e, consequentemente, novos litígios que podem demorar anos para serem resolvidos. O foco principal do programa será a orientação referente às informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal – ECF 2021 antes da entrega da obrigatoriedade, prevista para 30 de setembro.

Para isso, a RFB enviou por meio do e-CAC mais de 45 mil comunicações de dados que devem constar na obrigatoriedade. Os destinatários desses avisos são principalmente pessoas jurídicas que em 2020 transmitiram a ECF sem dados. Essas empresas foram avisadas formalmente sobre dados representativos de receitas e de movimentação financeira que necessariamente devem constar na ECF 2021. Com isso, espera-se evitar erros no preenchimento da escrituração e a apuração correta dos tributos, reduzindo a necessidade de ações fiscalizatórias e autuações em virtude de inconformidades.

Neste ano, a RFB comunicou que mais de 50 mil empresas haviam caído na malha fina por erros na apresentação de dados na ECF referentes aos exercícios de 2019 e 2020. A principal inconsistência encontrada pelo fisco foi justamente a falta de informação de receitas auferidas. De acordo com o fisco, em torno de 3,5% dos contribuintes obrigados à entrega da ECF apresentaram algum tipo de inconsistência nos últimos dois anos.

“É uma boa iniciativa da Receita na busca por uma relação mais harmoniosa com o contribuinte”, avalia Marcelo Ferreira, especialista tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Ele lembra ainda que, há poucos meses, a RFB também lançou um projeto-piloto de programa de conformidade cooperativa voltado para grandes empresas, que está sendo desenvolvido dentro do novo Comitê Gestor do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia.

O especialista da Easy-Way alerta, porém, que as empresas não podem depender única e exclusivamente desse tipo de iniciativa do governo. “O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e as empresas devem estar tecnologicamente preparadas para essa realidade para não serem surpreendidas por autuações geradas por inconformidades que poderiam ser evitadas se utilizassem sistemas automatizados”, diz Ferreira.