Voltado para grandes empresas, o programa, que não está previsto na legislação nacional, terá que ser adaptado à realidade legal brasileira

A Receita Federal do Brasil – RFB anunciou a criação de um projeto-piloto de programa de conformidade cooperativa voltado para grandes empresas, com base no Tax Administration Diagnostic Assessment Tool – TADAT e nos modelos propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

O projeto está sendo desenvolvido dentro do novo Comitê Gestor do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia, criado pela Portaria RFB nº 28, de 15 de abril de 2021, que irá buscar a prevenção de inconformidades e maior transparência para promover a segurança jurídica.

A conformidade cooperativa para grandes empresas na área tributária é um conceito adotado por diversos países-membros da OCDE e apesar de não haver um padrão internacional estabelecido, é recomendada pela organização desde 2013. Essa forma de atuação do fisco, porém, não está prevista na legislação nacional e, por isso, terá que ser adaptada à realidade do arcabouço legal brasileiro.

De acordo com um comunicado divulgado pela RFB, o novo programa “consiste em estabelecer um relacionamento mais próximo entre a administração tributária e as grandes empresas, baseado na transparência e na cooperação mútua, capaz de proporcionar maior segurança jurídica e benefícios para ambas as partes e para a sociedade”.

A Portaria RFB nº 28 deu ainda ao Confia poderes para buscar a cooperação com as entidades representativas e as empresas para formação do fórum de diálogo, inclusive para a construção do projeto-piloto. Esse grupo será responsável pela elaboração de um Código de Boas Práticas Tributárias – CBPT e pelo Marco de Controle Fiscal – MCF, documentos que formarão as bases da relação entre o fisco e os grandes contribuintes que aderirem voluntariamente ao programa.

“Temos que esperar até que o programa esteja totalmente delineado, mas teoricamente esse tipo de fórum de cooperação pode ser uma oportunidade para as empresas reduzirem seus custos com a administração tributária, uma vez que pode se traduzir em menos autuações, menor judicialização de questões tributárias e maior segurança jurídica no pagamento de tributos”, diz Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Vale lembrar que essa interação entre a Receita e grandes empresas no lançamento de um novo projeto não é inédita. No lançamento do eSocial, a Easy-Way, em parceria com um de seus clientes, foi convidada pela RFB para ser uma das integrantes do projeto-piloto do comitê gestor responsável pela implantação do Sped Social.