DCTFWeb ‘pré-preenchida’ pelos dados do eSocial e da EFD-Reinf aumenta o risco de autuações automáticas em caso de informações inconsistentes
Criada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.701/2017, a EFD-Reinf abrange até o presente momento as contribuições previdenciárias, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
“O eSocial e a EFD-Reinf possuem certa semelhança, visto que ambos são uma escrituração digital, porém enquanto a primeira trata da folha de pagamento, a segunda requer informações referentes aos serviços prestados e recebidos, sobre os quais incidem tributação e não estão dentro da folha de pagamentos”, explica Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.
Essas duas obrigatoriedades se complementam para gerarem automaticamente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb.
“Essa obrigatoriedade é ‘pré-preenchida’ pelos dados enviados pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Essa integração de três sistemas exige que as empresas tenham um controle total da consistência dos dados fornecidos, já que um erro pode ter reflexos em outras obrigatoriedades e aumentar consideravelmente o risco de autuações mais significativas”, alerta o especialista da Easy-Way.
Ferreira salienta que para evitar qualquer problema, as empresas devem procurar automatizar esses processos internos de geração e envio do eSocial e da EFD-Reinf, a fim de minimizar a ocorrência de dados inconsistentes que podem se transformar em custos gerados por autuações automáticas. “O mais importante em todo esse processo é garantir a confiabilidade das informações fornecidas”.
Essa integração total, porém, diz respeito apenas aos Grupos 1 e 2 do eSocial, uma vez que as empresas do Grupo 3 ainda não estão obrigadas a entrega da DCTFWeb.
Os clientes da Easy-Way podem contar com os sistemas Easy-eSocial e Easy-Tributos para fazer o preenchimento e conferência das informações referentes às três obrigatoriedades.
