Durante os 33 anos de vigência da Constituição Federal, mais de 6,7 milhões de novas legislações foram editadas no país

Em comemoração à promulgação dos 33 anos da Constituição Federal de 1988, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT publicou um estudo com um perfil da legislação tributária no país. Você sabe quantas normas sobre tributos uma empresa deve seguir no Brasil? Acompanhe abaixo e surpreenda-se!

Perfil Nacional

De 5 de outubro de 1988 até 30 de setembro de 2021, foram editadas mais de 6,7 milhões de normas no país, sendo 443.236 de natureza tributária, incluindo 17 emendas constitucionais. Desse total, o governo federal respondeu por 8,23% das novas legislações, enquanto os estados e o distrito federal foram responsáveis por 33,13% e os municípios por 58,64%.

Nesse período foram criados tributos como CPMF, COFINS, CIDE, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO e muitos outros tiveram suas alíquotas majoradas. Em média foram editadas 37 normas tributárias por dia. Porém, muitas dessas normas já foram revogadas e hoje se encontram em vigor em torno de 31 mil.

Média por empresa

Apesar do número impressionante, nem todas as legislações são pertinentes a todos os setores, assim como a grande maioria das empresas não atuam em 100% dos municípios brasileiros. Dessa forma, o estudo do IBPT chegou a uma estimativa média de 4.626 normas tributárias que cada empresa deve seguir.

Ainda segundo o Instituto, se essas legislações forem impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12 formariam uma pilha de 6,5 quilômetros, mais alto que o Monte Elbrus e o Kilimanjaro, respectivamente os maiores picos da Europa e do continente africano, e apenas 400 metros menor que o Aconcágua, maior pico das Américas.

Impacto individual

A estimativa média calculada pelo IBPT é um bom indício do arcabouço legal a que cada empresa está obrigada, porém, a forma como cada uma administra essa obrigação é muito diferente. “É possível encontrar no mesmo setor empresas que adotam as melhores práticas na gestão de seu departamento tributário, com a adoção de sistemas que automatizam a maior parte da burocracia, enquanto seu concorrente direto pode ter um investimento mais modesto em tecnologia na gestão fiscal”, diz Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Para ela, essas diferenças podem trazer um grande impacto na quantidade de horas alocadas ao atendimento de obrigatoriedades e nos custos com mão de obra, horas extras e autuações decorrentes de erros. “São questões que têm reflexo direto na margem de resultados de cada concorrente e pode ser um dos fatores para o aumento de uma maior participação de mercado em setores muito competitivos”, avalia a diretora da Easy-Way.