Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões deverão enviar informações como admissões, afastamentos e desligamentos

Começa a vigorar, a partir do dia 1º de setembro, a segunda fase do eSocial para empresas que tiveram faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016. Neste momento, esses contribuintes terão que enviar os eventos não periódicos, que tratam das informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com a empresa, tais como admissões, afastamentos e desligamentos.

Vale ressaltar que a conclusão de cada fase do eSocial é pré-requisito para o início da próxima. Ou seja, o empregador que ainda não efetuou o próprio cadastro não vai conseguir inserir os dados requeridos agora. Também não será possível avançar nas próximas exigências da obrigatoriedade enquanto a segunda fase não for executada a contento, o que pode levar o contribuinte a ser autuado.

“O Comitê Gestor do eSocial afirmou que as multas para quem não conseguir cumprir os prazos de adesão poderão até ser perdoadas, mas apenas para aqueles contribuintes que comprovarem que tentaram enviar as informações, mas não obtiveram sucesso devido a problemas técnicos”, alerta Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Para isso, será necessário que a empresa apresente os registros de protocolos de envio de eventos, ainda que sem sucesso, e demonstre que o descumprimento foi devido a questões técnicas decorrentes de dificuldades na implantação. Por outro lado, o Comitê Gestor deixou claro que a inércia do empregador em implantar as adequações ou promover os ajustes necessários em seu sistema não caracterizará a boa fé que o isentaria da aplicação de penalidades.

De acordo com a Receita Federal do Brasil – RFB, a adesão ao eSocial já ultrapassou a marca de 1 milhão de empresas. Quando estiver totalmente concluído, o projeto do Sped Social deve abranger mais de 4 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

Após a conclusão da segunda fase iniciada em setembro, os contribuintes devem começar a se preparar para o envio da folha de pagamento, que será exigida a partir de novembro. Na mesma data, devem aderir ao sistema as empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões.

O Easy-eSocial, sistema desenvolvido pela Easy Way do Brasil, está totalmente atualizado e pronto para que seus clientes possam cumprir suas obrigações adequadamente e dentro dos prazos.