Desvendando a complexidade tributária: Os números que impactam a competitividade empresarial

O Brasil é reconhecidamente um dos países com a legislação tributária mais complexa do mundo. Pagar impostos e cumprir todas as obrigações fiscais no país exigem um grande esforço de empresas de todos os portes. Desde a promulgação da Constituição de 1988, foram editadas mais de 466 mil normas tributárias, sendo 18 emendas constitucionais que regulam impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições.

Para ficar ainda mais claro, a equipe da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, selecionou quatro números que exemplificam perfeitamente essa complexidade do sistema tributário nacional:

60 mil páginas de normas tributárias

O emaranhado de regras fiscais brasileiras exige das empresas a consulta a uma extensa literatura de normas e regulamentações. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, são mais de 60 mil páginas que detalham os tributos federais, estaduais e municipais, demandando das companhias um departamento dedicado apenas a interpretar e aplicar corretamente essa legislação. A complexidade gera um alto custo de compliance, impactando diretamente a competitividade das empresas.

92 tributos diferentes

Atualmente, o sistema tributário brasileiro é composto por 92 tributos diferentes, entre impostos, taxas e contribuições. A diversidade e a própria quantidade de tributos resultam em um sistema fragmentado, onde cada tributo possui regras próprias de arrecadação, apuração e fiscalização, dificultando a simplificação e unificação tributária.

3.790 alterações anuais

Estima-se que, em média, haja 3.790 mudanças nas normas tributárias brasileiras a cada ano. Esse cenário de contínuas alterações exige que as empresas estejam constantemente atualizadas, investindo em treinamento e consultorias especializadas para evitar penalidades decorrentes de descumprimento ou erros no cumprimento das obrigações fiscais.

R$ 3,6 trilhões de carga tributária

De acordo com os dados do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, a carga tributária brasileira somou aproximadamente R$ 3,6 trilhões em 2024.

Tecnologia

Diante de um cenário tão complexo, a tecnologia pode ser a melhor alternativa para que as empresas consigam manter uma posição competitiva diante de seus concorrentes. A adoção de sistemas que automatizam todo o processo de cálculo de impostos e geração de obrigatoriedades é a maneira mais eficiente de garantir o atendimento a atualização constante das mudanças na legislação e a consequente correção das informações enviadas ao fisco, evitando assim perdas decorrentes de autuações provocadas por erros ou desatualizações.