A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que irá mudar completamente a forma de cobrança de impostos no país

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC sobre Reforma Tributária que agora deve seguir para votação no Senado. O texto traz grandes alterações no sistema de tributos no país. A Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, preparou um resumo das principais alterações. Veja abaixo:

Unificação

De acordo com o texto aprovado, três tributos federais – IPI, PIS e Cofins – serão unificados na nova Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, ao passo que o ICMS (Estadual) e o ISS (Municipal) serão fundidos no novo Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Haverá ainda um Imposto Seletivo, que incidirá sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Fim da cumulatividade

Tanto o CBS quanto o IBS funcionarão nos moldes de um Imposto de Valor Agregado – IVA, encerrando o problema da cumulatividade e impostos em cascata sobre toda a cadeia produtiva, o que onera o custo final dos produtos.

Alíquota única

Haverá uma alíquota única nacional, diminuindo enormemente o problema de produtos similares com alíquotas diferentes, com impacto na concorrência entre os mesmos, ou um único produto sendo tributado de forma diferente em cada município ou Estado do país, o que gera uma enorme burocracia e transtorno para empresas que atuam nacionalmente. Essa alíquota terá um desconto de 60% para setores específicos, como por exemplo, agronegócio e serviços de saúde. Os produtos da cesta básica serão isentos de tributação.

Fim da guerra fiscal

Ao longo do período da implantação das mudanças, a cobrança dos tributos irá migrar da origem (onde os produtos são fabricados) para o destino (onde é realizada a compra). Isso deve levar ao fim da guerra fiscal entre Estados e Municípios que atualmente criam isenções para atrair indústrias, gerando distorções na competitividade entre empresas.

Cronograma

As mudanças serão implementadas ao longo dos próximos dez anos, começando com a unificação dos impostos federais em 2026, que serão gradativamente substituídos pela CBS até o fim de 2028. Em 2029, se inicia a fusão do ICMS e o ISS no IBS, que deverá ser totalmente concluída até 2033.

Sistemas

“Teremos um período de um longo planejamento para adaptarmos nossos sistemas para todas essas mudanças”, explica Fernanda Souza, diretora comercial da  Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Ela explica que a reforma se trata de uma mudança conceitual do atual sistema tributário e que vai exigir uma revisão geral da maneira como as empresas pagam seus tributos e cumprem suas obrigações acessórias. “Mas temos certeza de que após esse período de transição nossos sistemas vão ajudar nossos clientes a serem ainda mais eficientes e cumprirem suas obrigações de forma muito mais fácil”, diz Fernanda.